Desejamos a todos Feliz Natal e um Feliz Ano Novo!

Informamos que a partir do dia 23/12/2011 a nossa equipe entrará em férias.

Retornaremos as nossas atividades normais a partir do dia 02/01/2012

Durante este período não haverá atualização dos aplicativos.

A partir do dia 02 de janeiro todos os e-mails e solicitações possíveis serão atendidas.

Agradecemos pela compreensão.

Leis sobre Sigilo da Informação

Já está disponível no App Vade Mecum as seguintes leis:

Lei nº 12.527/2011 - Regulamenta o acesso a informações

Lei nº 12.528/2011 - Cria a Comissão Nacional da Verdade no âmbito da Casa Civil da Presidência da República

Link para reportagem sobre este assunto:

http://www.jb.com.br/pais/noticias/2011/11/18/dilma-sanciona-lei-que-cria-a-comissao-da-verdade/

Visite a Central de Atualização do App e baixe todos os updates!

Sobre o feriado

Aproveitamos para desejar um ótimo feriado a todos os usuários dos aplicativos da F&E System Apps e comunicar que retornaremos com suporte e resposta de e-mails somente na quarta-feira, dia 17/11/2011.

Nova versão Vade Mecum Direito Brasil (3.0.9)

Todos os usuários podem atualizar o seu aplicativo Vade Mecum Direito Brasil (tanto versão free como a paga) para a versão 3.0.9. Esta versão corrige o problema de backup, que agora é automático e garante que não ocorrerá deleção de dados em nova troca de iOS. Também corrige o problema de gravação de notas de áudio no iPad com iOS 5.0. Também retorna com a compatibilidade com iOS 3.0 até iOS 5.0. O que possibilita usuários com iPhone Classic rodar o aplicativo sem problemas.

Obrigado a todos os usuários pelos aviso de bugs e melhorias no sistema.

Sobre o novo iOS 5

Estamos adequando alguns de nossos aplicativos para o novo iOS 5 que foi disponibilizado no dia 12 de outubro. Entretanto, podemos comprovar que quando se tem o aplicativo Vade Mecum Direito Brasil instalado no seu aparelho e se faz a atualização para o iOS 5, favoritos, notas e marcadores de texto são apagados pelo iOS. Estamos trabalhando para colocar uma opção de arquivamento dos dados já cadastrados. Depois da nova versão do VM liberada pela Apple funcionará assim: O usuário deve no VM gerar um arquivo de segurança. Quando se fizer a atualização para o iOS 5, se o usuário criou um arquivo de segurança, o app virá como se fosse novo, mas é liberada a opção de recuperar arquivo de segurança e então seus dados aparecerão novamente.

Isto foi um evento relacionado com a nova política de backups da Apple em função do iCloud.

Novo game da F&E System - Space Battle

Confiram o novo game desenvolvido pela F&E System Apps! É um jogo em 2D elaborado com a plataforma GameSalad. O desafiante jogo tem como cenário uma batalha espacial onde você terá que passar por 9 waves para completar a missão. Baixe aqui!

Melhore o desempenho no Exame da OAB

Aprimore ainda mais seus estudos jurídicos tendo uma experiência inovadora e diferente. Adquira o Vade Mecum Direito Brasil. Clique aqui e conheça esta ferramenta e nossos demais aplicativos. Um deles pode ajudar você.

O Dólar aumentou o nosso Vade Mecum entrou em promoção

O dólar aumentou cerca de 20% nas últimas semanas. A F&E System dá 20% de desconto por tempo limitadíssimo para que os usuários façam a compra do aplicativo. Mas atenção, está promoção começou no dia 26/09 e pode acabar a qualquer momento. Aproveite e compre agora pagando $7.99. Após esta breve promoção o aplicativo retorna ao valor normal de $9.99.

Vade Mecum Free com compra modularizada

Agora os usuários do Vade Mecum Free da F&E System poderão comprar funções separadamente. Ou seja, se optar por não adquirir a versão completa, é possível comprar apenas as funções que irá utilizar. Os valores por função variam de $ 0.99 até $ 2.99. Caso continue utilizando a versão free sem liberar função alguma, a utilização do app continua a mesma, com exceção da liberação da função de rotação da tela automaticamente. A diferença é que é possível habilitar e pagar somente pelas funções desejadas. Entretanto, se o usuário quiser liberar todas as funções o custo será mais elevado do que se comprar o aplicativo completo. A opção de compra fica a critério do usuário, mas se por exemplo optar por liberar 3 funções de $ 2.99 vale mais a pena comprar o Vade Mecum completo. Deixamos o usuário livre para utilizar o app gratuitamente como já vem ocorrendo, comprar partes que ache interessante ou comprar o app completo. Visite no iTunes as duas aplicações:
- Vade Mecum Direito Brasil Free (ou compra modular)
- Vade Mecum Direito Brasil Completo

Versão 2.9 Vade Mecum Direito Brasil

Confiram a versão 2.9 do VMDB, o mais completo do gênero na AppStore. A versão foi liberada pela Apple na data de ontem, 02/08/2011. Maiores informações veja aqui!.
Foram feitas algumas modificações interessantes:
1) Agora é possível alterar a cor do marcador, para uma das 4 disponíveis, conforme a imagem;
2) As fontes também agora pode ser customizadas, para a melhor leitura do usuário;
3) Em favoritos, foram incluídas, abas (conforme figura), onde agora o usuário tem uma flexibilidade melhor para trabalhar. Por exemplo: na aba 1 incluir leis de Direito Penal, na aba 2 os códigos mais importantes, etc... facilitando o acesso.
4) Agora é possível, ainda em favoritos, abrir toda a lista de artigos de uma determinada lei;

Atualização do Vade Mecum Direito Brasil

A atualização do Vade Mecum Direito Brasil se dá por dois canais. O primeiro é a Central de Atualização, onde são postadas as leis modificadas e inserções de novas leis na base do aplicativo. O segundo canal de atualização é a AppStore, onde são feitos melhoramentos no aplicativo de forma geral.
As alterações de leis, levam em conta a vigência da lei que modifica um texto do aplicativo. Por exemplo a Lei nº xxxx modifica o Código Civil e entra em vigor em 90 dias. A alteração do Código Civil em nosso aplicativo se dará nos 90 dias a contar da data da lei que efetuou a modificação.
Não existe em nosso modelo de comercialização a cobrança de assinatura. Ou seja, com apenas uma compra o usuário tem direito a atualizações constantes sempre que houver.

Bulário Digital versão 2.3

Conheça o Bulário Digital, o maior acervo de bulas de medicamentos para iPhone/iPad. São mais de 7000 mil bulas de medicamentos. Veja mais informações aqui!

Versão 2.8 Vade Mecum Direito Brasil

Sempre tentando melhorar e satisfazer os usuários do nosso Vade Mecum Direito Brasil, foi disponibilizado no dia 15 de julho a nova versão 2.8. As melhorias foram todas, sem exceção alguma, sugeridas pelos usuários e visualizadas pela equipe da F&E System como de vital importância para todos. Lembrando que nossas atualizações são, quase que imediatas, quando se altera uma Lei em vigor que conste na base do aplicativo. Hoje temos 445 textos! Adquira o aplicativo pela AppStore clicando aqui!

Nova atualização do Vade Mecum

Foi liberada na data de ontem (28/06/2011) a nova atualização do Vade Mecum Direito Brasil (versão 2.7). Nessa nova versão foram incluídas a opção de girar as telas automaticamente e melhorias no sistema de busca geral por palavra, funcionando até 2x mais rápida. Se for um usuário antigo atualize. Se for um novo usuário compre e desfrute de uma ferramenta com muitas opções, com atualizações muitas vezes semanais (pela central de atualização que funciona independente da appstore) e hoje com 442 textos legislativos que aumentam conforme sugestão da nossa grande base de usuários. Compre a versão paga aqui!. Ou se preferir teste a versão gratuita com todos os textos legislativos (inclusive direito a atualizações) exceto toda gama de funções da versão paga.

Atualizações Vade Mecum Direito Brasil

Nunca deixe de visitar a Central de Atualização do Aplicativo. Esse botão dá acesso as atualizações que podem existir em nossos servidores. Por exemplo hoje (11/06/2011) foram disponibilizadas várias atualizações, como, inclusão da Lei de Cadastro de Bons Pagadores (liberadas pelo Governo hoje) bem como diversas modificações em leis como o Estatuto do Idoso, Diretrizes e Bases da Educação entre outras. Nunca deixe seu aplicativo muito tempo sem atualizar, os motivos são óbvios, quanto mais atualizações deixar pendentes mais demorará para instalá-las em seu aparelho, e a mais grave, ficará com sua base de leis desatualizada.

Site F&E System Apps

Conheçam o site da F&E System apps. Clique aqui e faça uma visita.

Vade Mecum versão 2.3 e Correção rolagem versão FREE

Várias melhorias e como novidade a Central da Atualização, que possibilita a rápida atualização das Leis constantes no aplicativo e a inclusão de novas leis solicitadas pelos usuários com independência da AppStore!
Confira na AppStore!
A rolagem da versão Free, bloqueada em alguns iPads foi corrigida e já está disponível na AppStore,basta fazer a atualização.
Se gostar da versão Free adquira a paga com muito mais recursos.

Versão 1.9 do Vade Mecum também já enviada a AppStore

Pequenas melhorias (apenas para versão paga).
Sinalizador para os artigos onde o Marcador de Textos foi utilizado e alteração na ajuda.

Todas as leis contidas em nosso Vade Mecum

Veja todas as leis contidas em nosso Vade Mecum antes de fazer a compra ou baixar a versão gratuita:

Constituição Federal
Constituição Federal - ADCT
Lei nº 10.406/02 - CC
Lei nº 5.869/73 - CPC
Dec.Lei nº 2.848/40 - CP
Dec.Lei nº 3.689/41 - CPP
Lei nº 5.172/66 - CTN
Lei nº 8.078/90 - CDC
Lei nº 9.503/97 - CTB
Lei nº 556/50 - CCB
Dec.Lei nº 1.001/69 - CPM
Dec.Lei nº 1.002/69 - CPPM
Lei nº 4.771/65 - C.Florestal
Lei nº 4.737/65 - C.Eleitoral
OAB - Cód. Ética e Disciplina
Lei nº 7.565/86 - CBA
Dec.Lei nº 5.452/43 - CLT
Lei nº 6.019/74 - Emp.Temp.
Lei nº 12.016/09 - Mand. Seg.
Lei nº 7.347/85 - A. Civil Púb.
Dec.Lei nº 3.365/41 - Desapr.
Lei nº 4.717/65 - A. Popular
Lei nº 9.507/97 - Habeas Data
Lei nº 8.666/93 - Licitações
Lei nº 10.520/02 - Pregão
Lei nº 8.987/95 - Concessão
Lei nº 8.906/94 - Est. OAB
Lei nº 8.069/90 - ECA
Lei nº 4.504/64 - Est. Terra
Lei nº 10.741/03 - Est. Idoso
Lei Compl. nº 123/06 - Micros
Lei nº 10.259/01 - J.Esp.Fed.
Lei nº 9.099/95 - J.Esp.Est.
Decreto nº 6.759/09 - Reg.Ad.
Lei nº 6.830/80 - Ex. Fiscais
Lei nº 6.404/76 - S.A.
Lei nº 11.101/05 - Falências
Lei nº 9.472/97 - Telecomun.
Lei nº 9.279/96 - Patentes
Lei nº 8.009/90 - Bem Família
Lei nº 6.766/79 - Loteamento
Lei nº 4.591/64 - Condomínio
Lei nº 9.307/96 - Arbitragem
Lei nº 5.478/68 - Alimentos
Lei nº 1.060/50 - Ass. Judic.
Lei nº 8.038/90 - RExt. Esp.
Dec.Lei nº 911/69 - Al. Fiduc.
Lei nº 6.899/81 - Cor. Monet.
Lei nº 6.515/77 - Divórcio
Lei nº 8.245/91 - Inquilinato
Lei nº 6.015/73 - Reg. Públ.
Lei nº 8.935/94 - Cartórios
Lei Compl. nº 35/79 - Magist.
Lei nº 8.212/91 - Seg. Social
Decreto nº 57.663/66 - LUG
Lei nº 8.213/91 - Prev. Social
Lei nº 8.112/90 - Reg.J.Único
Lei nº 8.429/92 - Improbidade
Lei nº 9.504/97 - Eleições
Lei nº 11.977/09 - MCMV
Lei nº 4.898/65 - Abuso Aut.
Lei nº 10.826/03 - Estatuto do Desarmamento
Dec.Lei nº 3.688/41 - C.Penais
Lei nº 9.605/98 - Crimes Amb.
Lei nº 8.072/90 - Hediondos
Lei nº 7.210/84 - Exec. Penal
Lei nº 8.560/92 - Paternidade
Lei nº 11.340/06 - M.Penha
Lei nº 11.343/06 - Drogas
Lei nº 9.455/97 - Tortura
Lei nº 9.034/95 - Org. Crimin.
Decreto nº 3.048/99 - R.Prev.
Decl. Universal Dir. Humanos
Súmulas do STF
Súmulas do STJ
Súmulas do TST
Súmulas Vinculantes do STF
Lei nº 12.322, de 9 de setembro de 2010. Transforma o agravo de instrumento interposto contra decisão que não admite recurso extraordinário ou especial em agravo nos próprios autos, alterando dispositivos da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.
Lei nº 4.132, DE 10 DE SETEMBRO DE 1962.
Dec.Lei nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967
Lei nº 9.296/96 - Interceptação Telefônica
Lei nº 9.784/99 - Lei processo administrativo
LEI Nº 8.041/90 - Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho da República
LEI Nº 8.183/91 - Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho de Defesa Nacional e dá outras providências.
LEI Nº 4.595/64 - Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional
LEI Nº 9.278/96 - Regula o § 3° do art. 226 da Constituição Federal
Lei Compl. nº 80/94 - Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados
Lei Compl. nº 132/09 - Defensoria Pública
Lei nº 6.815/80 - Situação jurídica do estrangeiro no Brasil
Súmulas do STJ - Parte 2
Lei nº 12.288/10 - Estatuto Igualdade Racial
Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional
Pacto de San José da Costa Rica
Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados
Lei nº 10.257/01 - Estatuto da Cidade
Lei nº 11.079/04 - Parceria Público-privada
Lei nº 7.357/85 - Lei de cheques
Dec. Lei nº 4.657/42 - Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro
Decreto nº 24.643/34 - Código de Águas
Dec.Lei nº 227/67 - Código de Minas
Decreto nº 6.949/09 - Conv. Dir. Pessoas com Deficiência
Decreto nº 6.949/09 - Prot. Facultativo à Conv.Dir. das Pessoas com Deficiência
Orient. Jurisprudencial do TST - TP/OE
Orient. Jurisprudencial do TST - SBDI-1 - It. - Not. Atual: Súm. nº 333
Orient. Jurisprudencial do TST - SBDI-1 - Transitória
Orient. Jurisprudencial do TST/SBDI-2
Orient. Jurisprudencial do TST/SDC
Precedentes Normativos/SDC
Lei nº 9.492/97 - Protesto de títulos
Lei nº 6.001/73 - Estatuto do Índio
Lei nº 9.474/97 - Estatuto dos Refugiados
Lei nº 10.671/03 - Estatuto de Defesa do Torcedor
Lei nº 6.880/80 - Estatuto dos Militares
Lei nº 11.904/09 - Estatuto de Museus
Dec. nº 3.000/99 - Regulamento do Imposto Renda
Lei nº 1.079/50 - Lei crimes de responsabilidade
Lei nº 9.394/96 - Lei diretrizes e bases da educação nacional
Lei nº 8.137/90 - Lei de crimes contra a ordem tributária
Lei nº 12.318/2010 - Lei da alienação parental
Lei nº 76/93 - Lei desapropriação de imóvel rural
Dec. Lei nº 25/37 - Lei prot. do patrim. hist. e art. nacional
Lei comp. nº 97/99 - Lei org. prep. emp. Forças Armadas
Lei comp. nº 108/01 - Lei previd. comp. União-Estados-DF-Mun.
Lei comp. nº 126/07 - Lei contr. seguro no exterior
Lei n° 8.249/91 - Lei carac. Nota do Tesouro Nacional
Lei nº 1.579/52 - (CPI)
Lei nº 2.044/1908 - Lei letra de câmbio e a nota promissória
Lei nº 3200/41 - Lei org. e prot. da família
Lei nº 5.474/68 - Lei de Duplicatas
Lei nº 5.764/71 - Lei de Cooperativas
Dec. nº 6.006/2006 - Dec. Aprova Tab. IPI
Lei nº 6.360/76 - Lei Medicamentos
Lei nº 6.385/76 - Lei mercado de valores mobiliários
Lei nº 4.320/64 - Lei Normas Gerais de Direito Financeiro
Lei nº 6.514/2008 - Lei infr. e san. adm. meio ambiente
Lei nº 6.634/79 - Lei da Faixa de Fronteira
Lei nº 6.969/81 - Lei da aquisição de Imóveis Rurais
Lei nº 7.276/2010 - Lei Estrutura Militar de Defesa
Lei nº 7.649/88 - Lei obrig. cad. dos doadores de sangue
Lei nº 7.652/88 - Lei de Propriedade Marítima
Lei nº 7.689/88 - Lei contrib. soc. lucro pessoa jur.
Lei nº 7.691/88 - Lei pgto de trib. e contrib. federais
Lei nº 7.706/88 - Lei salários Adm. Fed. Direta
Lei nº 7.716/89 - Lei de crimes preconceito raça ou cor
Lei nº 7.732/89 - Lei extinção de aut. e fund. púb. federais
Lei nº 7.735/89 - Lei Inst. Bras. do M. Amb. e dos Rec.Nat. Renováveis
Lei nº 7.766/89 - Lei do ouro, ativo financeiro, tratamento tributário
Lei nº 7.773/89 - Lei de eleição para Presidente e Vice-Presidente da República
Lei nº 7.783/89 - Lei do direito de greve
Lei nº 7.797/89 - Lei Fundo Nacional de Meio Ambiente
Lei nº 7.853/89 - Lei das pessoas portadoras de deficiência
Lei nº 7.897/89 - Lei doação de bens imóveis da União ao DF
Lei nº 7.889/89 - Lei insp. san. ind. prod. origem animal
Lei nº 7.960/89 - Lei da prisão temporária
Lei nº 7.988/89 - Lei de redução de incentivos fiscais
Lei nº 8.010/90 - Lei importação de bens para pesquisa científica e tecnológica
Lei nº 8.026/90 - Lei da demissão de func. público
Lei nº 8.036/90 - Lei do FGTS
Lei nº 8.059/90 - Lei pensão especial ex-combatentes
Lei nº 8.071/90 - Lei efetivos Exército tempo de paz
Lei nº 8.100/90 - Lei reajuste prest. SFH
Lei nº 8.142/90 - Lei part. com. gestão SUS
Lei nº 8.397/92 - Lei da medida cautelar fiscal
Lei nº 8.629/93 - Lei da reforma agrária
Lei nº 8.884/94 - Lei transf. CADE em Autarquia
Lei nº 8.977/95 - Lei dos Serviços de TV a Cabo
Lei nº 9.434/97 - Lei de remoção de órgãos
Lei nº 9.478/97 - Lei da política energética nacional
Lei nº 9.494/97 - Lei Tutela Antecipada contra Fazenda Pública
Lei nº 9.514/97 - Lei Sistema de Financiamento Imobiliário
Lei nº 9.612/98 - Lei do Serviço de Radiodifusão Comunitária
Lei nº 9.847/99 - Lei do abastecimento de combustíveis
Lei nº 9.868/99 - Lei de proc. e julg. de ADI
Lei nº 9.870/99 - Lei das anuidades escolares
Lei nº 9.882/99 - Lei do proc. e julg. arg. desc. preceito fundamental
Lei nº 9.986/2000 - Lei gestão RH das Agências Reguladoras
Lei nº 10.098/2000 - Lei da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência
Lei nº 10.101/2000 - Lei da part. trab. nos lucros ou res. da empresa
Lei nº 10.962/2004 - Lei preços de produtos e serviços ao consumidor
Lei nº 11.419/2006 - Lei informatização processo judicial
Lei nº 11.428/2006 - Lei da Proteção da Mata Atlântica
Lei nº 12.007/2009 - Lei quitação anual de débitos
Lei nº 12.089/2009 - Lei proib. mesma pes. ocupe duas vagas simult. inst. púb.
Lei nº 12.291/10 - Lei obrigatoriedade exemplar do Cód. Def. Cons.
Lei nº 12.304/2010 - Lei criação Emp. Bras. Adm. Petróleo e Gás Natural
Lei nº 12.305/2010 - Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos
Lei nº 12.350/2010 - Lei de medidas trib. ref. Copa 2014
Dec. nº 20.910/32 - Lei da Prescrição Quinquenal
Lei nº 6.938/81 - Política Nacional do Meio Ambiente
Lei nº 8.159/81 - Lei da política nacional de arquivos públicos
Lei nº 8.160/91 - Lei símbolo da identificação de pessoas portadoras
Lei nº 8.171/91 - Lei de política agrícola
Lei nº 8.174/91 - Lei dos princípios da Política Agrícola
Lei nº 8.176/91 - Lei dos crimes ord. econ. e cria o Sist. de Est. Comb.
Lei nº 8.184/91 - Periodicidade dos Censos Demográficos
Lei nº 8.374/91 - Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Embarcações
Lei nº 8.394/91 - Preser. org. e prot. acervos doc. Presidência
Lei nº 8.422/92 - Lei da organização de ministérios
Lei nº 8.427/92 - Subvenção econômica nas operações de crédito rural
Lei nº 8.489/92 - Lei da Retirada e transplante de tecidos
Lei nº 8.501/92 - Lei da utilização de cadáver não reclamado
Lei nº 8.540/92 - Contribuição do empregador rural para a seguridade social
Lei nº 8.542/92 - Lei de política nacional de salários
Lei nº 8.177/91 - Regras desindexação economia
Lei nº 8.559/92 - Lei de Estruturação do Ministério Público
Lei nº 8.617/93 - Lei dispõe sobre o mar territorial
Lei nº 8.618/93 - Lei de cargos nos Quadros de Pessoal das IES
Lei nº 8.623/93 - Lei da profissão de Guia de Turismo
Lei nº 8.630/93 - Lei do regime jurídico da exploração dos portos
Lei nº 8.639/93 - Lei do uso de caracteres nas publicações obrigatórias
Lei nº 8.650/93 - Lei de trabalho do Treinador Profissional de Futebol
Lei nº 8.653/93 - Lei sobre o transporte de presos
Lei nº 8.662/93 - Lei da profissão de Assistente Social
Lei nº 8.685/93 - Lei do fomento à atividade audiovisual
Lei nº 8.716/93 - Lei da garantia do salário mínimo
Lei nº 8.723/93 - Lei da redução de emissão de poluentes automotores
Lei nº 8.741/93 - Lei da estrutura do Conselho Nacional de Informática e Automação
Lei nº 8.742/93 - Lei da organização da Assistência Social
Lei nº 8.745/93 - Lei contr. por tem. det. nec. temporária de exc. int. público
Lei nº 8.764/93 - Lei que Cria a Secretaria Nacional de Entorpecentes
Lei nº 8.866/94 - Lei depositário infiel
Lei nº 8.894/94 - Imposto Op. Créd. Câmbio e Seg. Títulos e Valores Mobiliários
Lei nº 8.899/94 - Lei do passe livre às pessoas portadoras de deficiência
Lei nº 8.918/94 - Lei da produção e fiscalização de bebidas
Lei nº 8.919/94 - Lei da instalação do sistema de antenas (Radiocomunicações)
Lei nº 8.926/94 - Lei da obrigação de informações em bulas médicas
Lei nº 8.929/94 - Lei da Cédula de Produto Rural
Lei nº 8.955/94 - Lei do contrato de franquia empresarial (franchising)
Lei nº 8.961/94 - Lei isenção do imposto de importação (arte, museus)
Lei nº 8.971/94 - Lei do direito dos companheiros a alimentos e à sucessão
Lei nº 9.093/95 - Lei de feriados
Lei nº 9.138/95 - Lei sobre crédito rural
Lei nº 9.257/96 - Lei do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia
Lei nº 9.313/96 - Lei da distribuição gratuita de medicamentos aos portadores do HIV
Lei nº 9.327/96 - Lei sobre condução de veículo oficial
Lei nº 9.430/96 - Lei sobre leg. trib. fed., contrib. seg. social
Lei nº 9.431/97 - Lei da obrig. manut. prog. cont. de infecções hospitalares
Lei nº 9.432/97 - Lei da ordenação do transporte aquaviário
Lei nº 9.433/97 - Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos
Lei nº 9.456/97 - Lei de Proteção de Cultivares
Lei nº 9.465/97 - Lei do fornecimento gratuito de registro extemporâneo de nascimento
Lei nº 9.477/97 - Lei Fundo de Aposentadoria Programada Individual
Lei nº 9.479/97 - Lei da subvenção econômica a produtores de borracha
Lei nº 9.481/97 - Lei de incidência de I.R na fonte residentes ou domiciliados no exterior
Lei nº 9.529/97 - Lei exportação indireta
Lei nº 9.537/97 - Lei de segurança do tráfego aquaviário
Lei nº 9.601/98 - Lei contrato de trabalho por prazo determinado
Lei nº 9.608/98 - Lei sobre o serviço voluntário
Lei nº 9.609/98 - Lei da proteção da propriedade intelectual de
Lei nº 9.613/98 - Lei de crimes de
Lei nº 9.615/98 - Lei Pelé (normas gerais sobre desporto)
Lei nº 9.656/98 - Lei dos planos e seguros privados de assistência à saúde
Lei nº 9.703/98 - Lei de depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos
Lei nº 9.719/98 - Lei de normas e condições gerais de proteção ao trabalho portuário
Lei nº 9.765/98 - Lei da taxa de licenciamento, controle e fiscalização de materiais nucleares e radioativos
Lei nº 9.781/99 - Lei da Taxa Processual (CADE)
Lei nº 9.786/99 - Lei do Ensino no Exército Brasileiro
Lei nº 9.790/99 - Lei da qualificação de pessoas jurídicas de direito privado (Org. Soc. Civil Int.Púb)
Lei nº 9.795/99 - Lei da educação ambiental
Lei nº 9.797/99 - Lei da cirurgia plástica mama (SUS)
Lei nº 9.801/99 - Lei perda de cargo público por excesso de despesa
Lei nº 9.807/99 - Lei proteção vítimas e a testemunhas ameaçadas
Lei nº 9.818/99 - Lei Fundo de Garantia à Exportação - FGE
Lei nº 9.825/99 - Lei rec. Tesouro Nacional Tarifa de Embarque Internacional
Lei nº 9.867/99 - Lei de Cooperativas Sociais
Lei nº 9.870/99 - Lei do valor total das anuidades escolares
Lei nº 9.871/99 - Lei de prazo ratificações concessões alienações terras feitas pelos Estados na faixa de fronteira
Lei nº 9.883/99 - Lei Sistema Brasileiro de Inteligência
Lei nº 9.956/2000 - Lei que proíbe o func. bombas auto-serviço nos postos de abast.
Lei nº 9.961/2000 - Lei Ag. Nac. Saúde Supl. (ANS)
Lei nº 9.965/2000 - Lei da venda de esteróides (anabolizantes)
Lei nº 9.966/2000 - Lei prevenção, contr. fisc. poluição (águas)
Lei nº 9.972/2000 - Lei da classificação de produtos vegetais
Lei nº 9.973/2000 - Lei sistema de armazenagem dos produtos agropecuários
Lei nº 9.994/2000 - Lei Programa de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Setor Espacial
Lei nº 9.998/2000 - Lei Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações
Lei nº 10.001/2000 - Lei Procedimentos Ministério Público (CPI)
Lei nº 10.048/2000 - Lei prioridade de atendimento à pessoas (idosos, gestantes etc.)
Lei nº 10.052/2000 - Lei Funtel
Lei nº 10.168/2000 - Lei prog. apoio Universidade-Empresa
Lei nº 10.188/2001 - Lei do prog. de Arrendamento Residencial
Lei nº 10.207/2001 - Lei renegociação dívidas Programa de Crédito Educativo
Lei nº 10.259/2001 - Lei Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Lei nº 10.260/2001 - Lei Finan. est.Ensino Superior (FIES)
Lei nº 10.273/2001 - Lei uso bromato de potássio (panificação)
Lei nº 10.289/2001 - Lei do Prog. Nac. de Cont. Câncer de Próstata
Lei nº 10.295/2001 - Lei da Política Nac. de Conser. Uso Racional de Energia
Lei nº 10.311/2001 - Lei dos feriados civis nos Estados que especifica
Lei nº 10.312/2001 - Lei de inc. Contrib.PIS/PASEP (Venda gás-carvão)
Lei nº 10.357/2001 - Lei cont. fisc. prod. químicos (entorpecentes)
Lei nº 10.436/2002 - Lei da Língua Brasileira de Sinais - Libras
Lei nº 10.453/2002 - Lei subv.preço transp. álcool combustível
Lei nº 10.458/2002 - Lei Bolsa-Renda (agricultores)
Lei nº 10.466/2002 - Lei Programa Grande Fronteira do Mercosul
Lei nº 10.474/2002 - Lei da remuneração da magistratura da União
Lei nº 10.516/2002 - Lei Carteira Nacional de Saúde da Mulher
Lei nº 10.519/2002 - Lei prom. fisc. defesa sanitária (rodeio)
Lei nº 10.560/2002 - Lei trat. tribut. empresas de transporte aéreo
Lei nº 10.603/2002 - Lei proteção de informação (produtos farmacêuticos de uso veterinário, fertilizantes, agrotóxicos)
Lei nº 10.638/2003 - Lei Prog. Perm. de Combate à Seca (PROSECA)
Lei nº 10.651/2003 - Lei de controle do uso da talidomida
Lei nº 10.689/2003 - Lei Prog. Nac. Acesso à Alimentação
Lei nº 10.703/2003 - Lei de cadastramento de usuários de telefones celulares
Lei nº 10.708/2003 - Lei auxílio-reabilitação psicossocial
Lei nº 10.753/2003 - Lei Política Nacional do Livro
Lei nº 10.819/2003 - Lei depósitos judiciais de tributos (Municípios)
Lei nº 10.820/2003 - Lei aut. desconto de prestações em folha de pagamento
Lei nº 10.831/2003 - Lei agricultura orgânica
Lei nº 10.835/2004 - Lei renda básica de cidadania
Lei nº 10.836/2004 - Lei Programa Bolsa Família
Lei nº 10.845/2004 - Lei Prog. Compl. Atend. Educ. Esp. Pes. Port. Deficiência
Lei nº 10.849/2004 - Lei Prog. Nac. Financ. Amp. Modern. Frota Pesqueira Nac.
Lei nº 10.861/2004 - Lei Sist. Nac. Aval. Educ. Sup. (SINAES)
Lei nº 10.870/2004 - Lei da taxa de Avaliação in loco (IES)
Lei nº 10.891/2004 - Lei Bolsa-Atleta
Lei nº 11.096/2005 - Lei Prog. Univ. Todos - PROUNI
Lei nº 11.107/2005 - Lei de contratação de consórcios públicos
Lei nº 11.182/2005 - Lei Ag. Nac.Aviação Civil (ANAC)
Lei nº 11.346/2006 - Lei Sist. Nac. Seg. Alim. Nutric. (SISAN)
Lei nº 11.438/2006 - Lei de inc. e benef. fom. ativ. car. desportivo
Lei nº 11.440/2006 - Lei Reg. Jur. Serv. Serviço Exterior Brasileiro
Lei nº 11.577/2007 - Lei obrig. divulg. mensag. expl. sexual e tráfico de crian. adoles.
Lei nº 11.637/2007 - Lei prog. qualif. serviços turísticos
Lei nº 11.649/2008 - Lei arrendamento mercantil de veículo automotivo (leasing)
Lei nº 11.671/2008 - Lei transf. incl. presos estab. federais de seg. máxima
Lei nº 11.685/2008 - Estatuto do Garimpeiro
Lei nº 11.770/2008 - Lei Programa Empresa Cidadã
Lei nº 11.888/2008 - Lei assegura fam. baixa renda assistência (construção de habitação)
Lei nº 11.892/2008 - Lei Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica
Lei nº 11.903/2009 - Lei rastreamento da produção e do consumo de medicamentos
Lei nº 11.959/2009 - Lei Pol. Nac. Desenv. Sustent. Aquic. Pesca
Lei nº 11.961/2009 - Lei resid. provisória estrangeiro sit. irregular
Lei nº 11.971/2009 - Lei certidões expedidas pelos Ofícios do Registro de Distribuição
Lei nº 11.975/2009 - Lei validade dos bilhetes de passagem no transporte coletivo rodoviário
Lei nº 11.976/2009 - Lei da Declaração de Óbito
Lei nº 12.023/2009 - Lei atividades de movimentação de mercadorias
Lei nº 12.030/2009 - Lei de perícias oficiais
Lei nº 12.035/2009 - Lei Ato Olímpico
Lei nº 12.127/2009 - Lei Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos
Lei nº 12.153/2009 - Lei Juizados Especiais da Fazenda Pública
Lei nº 12.187/2009 - Lei Pol. Nac. Mudança Clima (PNMC)
Lei nº 12.227/2010 - Lei Relatório Anual Socioeconômico da Mulher
Lei nº 12.343/2010 - Lei Plano Nacional de Cultura (PNC)
Lei nº 12.345/2010 - Lei critério para instituição de datas comemorativas
Lei nº 12.353/2010 - Lei part. emp. cons. adm. empresas púb.
Lei compl. nº 87/96 - Lei Kandir (Icms)
Lei comp. nº 101/2000 - Lei de responsabilidade na gestão fiscal
Lei nº 5.859/1972 - Lei da profissão de empregado doméstico
Lei nº 7.102/1983 - Lei seg. estab. financeiros e funcionamento emp. vigilância
Lei nº 5.584/1970 - Lei Normas de Direito Processual do Trabalho
Lei nº 7.713/88 - Altera a legislação do imposto de renda
Lei nº 8.383/1991 - Institui a Unidade Fiscal de Referência
Lei nº 8.642/1993 - Lei Pronaica
Lei nº 11.941/2009 - Lei alt. legis. trib. fed. relativa ao parc.débitos tributários
Lei nº 12.101/2009 - Lei Filantropia
Lei complementar nº 1/1962 - Lei organização sistema parlamentar de Governo
Lei complementar nº 2/1962 - Lei vacância ministerial
Lei complementar nº 1/1967 - Lei requisitos mínimos de população e renda pública
Lei complementar nº 2/1967 - Lei remuneração dos Vereadores
Lei complementar nº 3/1967 - Lei Orçamentos Plurianuais
Lei complementar nº 4/1969 - Lei isenção ICM
Lei complementar nº 6/1970 - Lei isenção de impostos federais
Lei complementar nº 7/1970 - Lei PIS
Lei complementar nº 8/1970 - Lei Prog. Form. Patrimônio do Servidor Público
Lei complementar nº 10/1971 - Lei normas cumprimento arts. 98 e 108, § 1º CF
Lei complementar nº 11/1971 - Lei Programa de Assistência ao Trabalhador Rural
Lei complementar nº 12/1971 - Lei Regula o art. 69 CF
Lei complementar nº 13/1972 - Lei emp. comp. ELETROBRÁS
Lei complementar nº 15/1973 - Lei Colégio que elegerá o Presidente da República
Lei complementar nº 17/1973 - Lei PIS e outras providências
Lei complementar nº 19/1974 - Lei aplicação recurcos PIS-PASEP
Lei complementar nº 20/1974 - Lei sobre a criação de Estados e Territórios
Lei complementar nº 24/1975 - Lei convênio isenções ICM
Lei complementar nº 25/1975 - Lei de critério e limites salário de Vereadores
Lei complementar nº 26/1975 - Lei Altera legis. PIS-PASEP
Lei complementar nº 29/1976 - Lei permissão aposentadoria voluntária
Lei complementar nº 31/1977 - Lei criação Estado de Mato Grosso do Sul
Lei complementar nº 34/1978 - Lei aposentadoria compulsória Grupo-Diplomacia
Lei complementar nº 36/1979 - Lei aposentadoria voluntária
Lei complementar nº 40/1981 - Lei org. Ministério Público estadual
Lei complementar nº 41/1981 - Lei criação Estado de Rondônia
Dec. Lei nº 406/1968 - Dec. Lei normas gerais de direito financeiro (ICMS)
Lei complementar nº 45/1983 - Lei critério salário Vereadores
Lei complementar nº 48/1984 - Lei est. norm. Estatuto da Microempresa (ICM-ISS)
Lei complementar nº 49/1985 - Lei instalação de Municípios
Lei complementar nº 51/1985 - Lei aposentadoria policial
Lei complementar nº 53/1986 - Lei isenção ICM (portadores deficiência)
Lei complementar nº 55/1987 - Lei não incidência prod. rural (ind. pesqueira)
Lei complementar nº 58/1988 - Lei aposentadoria voluntária (Ind. União Munição)
Lei complementar nº 61/1989 - Lei part. Estados arrecadação IPI (exportações)
Lei complementar nº 62/1989 - Lei Fundos de Participação
Lei complementar nº 63/1990 - Lei divisão arrecadação (Estados para Municípios)
Lei complementar nº 64/1990 - Lei de inelegibilidade, prazos de cessação (art. 14 CF)
Lei complementar nº 65/1991 - Lei prod. semi-elaborados tributáveis (exportação)
Lei complementar nº 70/1991 - Lei financ. Seguridade Social
Lei complementar nº 73/1993 - Lei Org. Advocacia-Geral da União
Lei complementar nº 75/1993 - Lei org. atrib. est. Ministério Público da União
Lei complementar nº 76/1993 - Lei desapropriação imóvel rural
Lei complementar nº 77/1993 - Lei IPMF
Lei complementar nº 78/1993 - Lei fixação nº de Deputados
Lei complementar nº 79/1994 - Lei FUNPEN
Lei complementar nº 89/1997 - Lei FUNAPOL
Lei complementar nº 90/1997 - Lei forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional
Lei complementar nº 91/1997 - Lei Fundo de Participação dos Municípios
Lei complementar nº 93/1998 - Lei Banco da Terra
Lei complementar nº 95/1998 - Lei sobre elaboração das leis (art. 59 CF)
Lei complementar nº 103/2000 - Lei Piso Salarial
Lei complementar nº 105/2001 - Lei sigilo das operações de instituições financeiras
Lei complementar nº 109/2001 - Lei Regime de Previdência Complementar
Lei complementar nº 110/2001 - Lei cont. soc. atual. mon. FGTS
Lei complementar nº 111/2001 - Lei Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza
Lei complementar nº 116/2003 - Lei Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
Lei complementar nº 121/2006 - Lei Sist. Nac. Prev. Fisc. Furto e Roubo de Veículos e Cargas
Lei complementar nº 124/2007 - Lei SUDAM-FDA
Lei complementar nº 125/2007 - Lei SUDENE
Lei complementar nº 129/2009 - Lei SUDECO
Lei complementar nº 130/2009 - Lei Sistema Nacional de Crédito Cooperativo
Lei complementar nº 134/2010 - Lei Cons. Adm. Zona Franca de Manaus
Lei complementar nº 137/2010 - Lei aut. União fundo cobertura suplementar dos riscos do seguro rural

Atualizações Abril 2011

Os seguintes programas da F&E System foram atualizados nesse mês:
- Dicionário médico (agora possui mais de 7000 palavras);
- Dicionário jurídico (inclusão de mais 300 palavras);
- Vade Mecum F&E System. Com inclusão de mais de 250 novas leis hoje é o VM com maior quantidade de textos legislativos da AppStore. Também possui funções únicas. Vale a pena conferir! Baixe a versão free deste aplicativo para testar. Clique aqui!
- Bulário Digital também teve atualização no final de março. Adicionados novos medicamentos e correções de algumas bulas.

Novo aplicativo - Florais de Bach

Florais de Bach é um aplicativo com informações sobre as essências da terapia alternativa mais popular do mundo por ser simples e de resultados surpreendentes.
Esse guia será útil para profissionais com especialização em terapias florais e demais interessados no assunto. Para fazer o download e ter maiores informações clique aqui.
Importante: Somente um terapeuta habilitado poderá fazer a indicação dos florais.

Neste aplicativo é possível: filtrar por palavras-chave dentro de cada floral, criar anotações de texto, criar anotações de áudio, enviar o conteúdo de cada floral por e-mail. Possuindo também uma tela de "Ajuda" com informações sobre o conteúdo do aplicativo e como utilizar as funções existentes no mesmo.

Meus Pacientes App

Este aplicativo é um auxiliar para o trabalho dos profissionais da área da saúde. É utilizado para registrar informações dos pacientes e suas respectivas consultas. Foi disponbilizado ontem na AppStore e estará em promoção por tempo limitado. Confira mais informações aqui.

Atualizações previstas para fevereiro

As atualizações que serão feitas em fevereiro/11 são dos seguintes aplicativos:
- Dicionário Jurídico (inclusão de mais termos)
- Dicionário Médico (inclusão de mais termos)
- Bulário Digital (revisão da base e mais medicamentos incluidos)
- Vade Mecum Direito Brasil (revisão da base e inclusão de novas leis solicitadas pelos usuários).

Primeiros lançamentos de 2011

Em breve levaremos para a AppStore mais dois aplicativos relacionados a área da saúde. O primeiro será um cadastro de pacientes e consultas. O segundo é um aplicativo que terá informações sobre os Florais de Bach. Quando os dois estiverem finalizados postarei imagens e endereço na AppStore.